Questão #57389

Direito Geral - Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:

A a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; B nas infraçôes penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República; C os conflitos de atribuiçôes entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro, ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União; D as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?