Questão #57344

Direito Geral — Direito Constitucional

Em se tratando da política de desenvolvimento urbano, que deve ser executada pelo poder público municipal, é INCORRETO que

A a subutilização de solo urbano pode dar causa, em determinadas circunstâncias e atendidos certos parâmetros, à desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública. B o plano diretor, a ser aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório somente para cidades com mais de cinquenta mil habitantes. C o pagamento de prévia e justa indenização em dinheiro é requisito normal para a realização das desapropriaçôes de imóveis urbanos. D a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?