Questão #57299

Direito Geral - Direito Constitucional

É da competência originária do Supremo Tribunal Federal

A processar e julgar o "habeas data" contra atos do Procurador-Geral da República.

B processar e julgar, nos crimes comuns, os membros do Ministério Público da

União que oficiem perante tribunais.

C julgar os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais

Superiores, se denegatória a decisão.

D declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei municipal.

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?