Questão #57273

Direito Geral - Direito Constitucional

Assinale a opção correta:

A Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da proporcionalidade tem aplicação no nosso sistema constitucional por força do princípio do devido processo legal. B A prisão provisória não se compatibiliza com o princípio constitucional da presunção de inocência. C Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a determinação contida na lei de crimes hediondos no sentido de que os autores de determinados crimes cumpram a condenação em regime fechado atenta contra o princípio da individualização da pena. D A condenação criminal proferida com base exclusiva em provas obtidas no inquérito criminal é plenamente válida.

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?