Questão #57271

Direito Geral - Direito Constitucional

Assinale a opção correta:

A Com a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, ficam as autoridades administrativas autorizadas a penetrar nos prédios compreendidos na declaração, podendo recorrer, em caso de oposição, ao auxílio de força policial. B Os bens do domínio dos Estados, Municípios e Distrito Federal não podem ser desapropriados pela União, e nem os dos Municípios pelos Estados. C É vedada ao Poder Legislativo a iniciativa da desapropriação. D O espaço aéreo não ode ser objeto de desapropriação.

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?