Questão #56959

Direito Geral — Direito Constitucional

Apenas uma alternativa está correta. Assinale-a.

Leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas são de iniciativa privada:

A do Presidente do Senado Federal; B do Presidente da República; C do Presidente da Câmara dos Deputados; D do Ministro do Exército, ouvidos previamente o Estado Maior das Forças Armadas e o Conselho da República.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?