Questão #56908

Direito Geral - Direito Constitucional

Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A O lançamento de ofício somente é utilizado quando da inobservância, conforme o tributo devido, do lançamento por homologação ou por declaração. B O Código Tributário Nacional dá à União o poder de outorgar moratória em caráter geral em relação aos tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios quando simultaneamente a conceder quanto aos tributos de competência federal e às obrigaçôes de direito privado. C A prescrição tributária se interrompe pela citação pessoal do devedor. D A atividade administrativa de lançamento é discricionária quando propicia à Administração Tributária verificar o melhor momento de aferição do fato gerador complexo.

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?