Direito Geral — Direito Civil

Considerando o que dispôe o Código Civil, verifique as seguintes assertivas e, ao final, assinale a alternativa correta:



I. A turbação constitui efetivo incômodo, por parte de alguém, à posse do legítimo possuidor, ensejando o ajuizamento da ação de manutenção de posse.

II. A hipótese para o cabimento da ação de reintegração de posse consiste na simples ameaça perpetrada contra seu legítimo possuidor.

III. O esbulho configura-se com a privação da posse do legítimo possuidor, tendo como remédio processual adequado o interdito proibitório.

IV. Para a teoria subjetiva da responsabilidade civil a obrigação de reparar o dano possui como fundamento a existência de culpabilidade, sendo esta elemento desnecessário para a teoria objetiva.

V. No Direito brasileiro aplica-se a teoria do risco ao Estado, de sorte que, para este, a obrigação de indenizar independe de culpabilidade. Na responsabilidade civil dos particulares incide a teoria da culpa, sendo este elemento necessário ao cabimento de indenização.



Somente estão corretas as assertivas: