Questão #56886

Direito Geral — Direito Constitucional

De acordo com a fórmula federal adotada pela Constituição em vigor, é correto afirmar:

A O conflito entre lei federal e lei estadual resolve-se necessariamente pela afirmação da inconstitucionalidade da lei estadual. B Cabe à União organizar e manter o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. C Os rios são considerados bens do Estado em que correm, mesmo que banhem mais de um Estado. Nesse caso, cada Estado será proprietário do trecho do rio que passa no interior dos seus limites territoriais. D A Constituição não admite a intervenção federal no Distrito Federal ou nos Municípios.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?