Questão #56884

Direito Geral — Direito Constitucional

A EC nº 40/03 trouxe importantes modificaçôes acerca do Sistema Financeiro Nacional. Sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA:

A a taxa de juros reais não poderá ser superior a 12% ao ano. B a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional deverá ser feita por lei complentar. C não é permitida a participação do capital estrangeiro em instituiçôes integrantes do Sistema Financeiro Nacional. D o Sistema Financeiro Nacional compreende as instituiçôes privadas de crédito que adotam a forma de cooperativa.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?