Questão #56713

Direito Geral — Direito Constitucional

Relativamente às competências dos entes federativos é correto afirmar:

A inexistindo lei federal, os Estados poderão legislar sobre matéria eleitoral; B impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural é competência comum de todos os entes da federação; C compete exclusivamente à União legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência e proteção à infância e à juventude; D os Municípios não têm competência para proteger os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?