Questão #56490

Direito Geral — Direito Civil

Escolha a letra correta:

A São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os loucos de todo o gênero; III - os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade; IV - os ausentes, declarados tais por ato do juiz; V - os índios, ainda não civilizados. B O erro na indicação da pessoa, ou coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o ato, quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada. C Os bens públicos são: I - os de uso comum do povo, tais como os mares, rios, estradas, ruas e praças; II - os de uso especial, tais como os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento federal, estadual ou municipal; III - Os dominicais, isto é, os que constituem o patrimônio da União, dos Estados, ou dos Municípios, como objetivo de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades; IV - os de reserva legal, assim definidos em lei. D Nas declaraçôes de vontade se atenderá mais à sua intenção que ao sentido literal da linguagem, ainda que dispense o exercício hermenêutico.

Direito Geral — Direito Civil

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