Questão #56486

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A Os ex-presidentes da República são membros natos do Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República. B A estabilidade do servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público somente poderá ocorrer após três anos de efetivo exercício. C É obrigatória a promoção de Juiz Federal que figure por três vezes, consecutivas ou alternadas, na lista de merecimento. D Compete exclusivamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?