Questão #56461

Direito Geral — Direito Constitucional

Com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funçôes públicas de interesse comum, uma Região Metropolitana pode ser instituída:

A pela União ou pelo Estado, concorrentemente. B pelo Estado, mediante lei complementar. C pelos Municípios limítrofes interessados, mediante lei complementar. D pelo Estado ou pelos Municípios interessados, concorrentemente.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?