Questão #56439

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa inexata:

A compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de sítio; B compete privativamente ao Presidente da República escolher sempre, a partir de lista tríplice, o Procurador Geral da República; C compete privativamente ao Presidente da República conferir condecoraçôes honoríficas; D compete privativamente ao Presidente da República extinguir cargos públicos federais, na forma da lei;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?