Questão #56438

Direito Geral - Direito Constitucional

Assinale a opção correta:

A Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da proporcionalidade tem sua sede material na disposição constitucional que determina a observância do devido processo legal. B Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se pode cogitar, em qualquer hipótese, de renúncia de direito fundamental no ordenamento constitucional brasileiro. C No caso de colisão entre direitos fundamentais, deve o intérprete identificar o direito ou a garantia hirarquicamente superior a fim de solver o conflito. D Não há limite constitucional expresso ou implícito para as chamadas "reservas legais simples".

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?