Questão #56374

Direito Geral — Direito Constitucional

A decisão que declara a inconstitucionalidade da lei, proferida na ação, direta genérica:

A tem eficácia entre as partes, apenas; B tem eficácia "erga omnes", pelo que faz coisa julgada material que a todos vincula; C tem eficácia "erga omnes" somente após o Senado suspender a execução da lei declarada inconstitucional; D surte efeitos "ex tunc", após a manifestação do Senado, no que toca ao caso concreto.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?