Questão #56338

Direito Geral — Direito Constitucional

Os Procuradores dos Estados, segundo a Constituição Federal, integram a advocacia pública e devem ser organizados em carreira, sendo-lhes assegurada:

A autonomia funcional e administrativa. B estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias. C a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias. D a indicação do chefe da instituição mediante elaboração de lista tríplice de integrantes da carreira.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?