Questão #56337

Direito Geral - Direito Constitucional

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar:

A as revisôes criminais e as açôes rescisórias de seus julgados; B os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal; C nas infraçôes penais comuns, o Procurador-Geral da República; D o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União;

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?