Questão #56271

Direito Geral - Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A À confederação sindical compete ajuizar ação declaratória de constitucionalidade de lei federal de interesse da classe. B São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre a organização do Ministério Público. C O julgamento de mandado de segurança contra ato de Ministro do STJ compete ao STF. D Ao STJ compete julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual.

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?