Questão #56260

Direito Geral - Direito Constitucional

A cláusula do devido processo legal

A sempre esteve presente, de modo expresso, em todas as constituiçôes brasileiras, com o sentido formal e substancial de proteção dos direitos fundamentais. B foi introduzida, de modo expresso, pela Constituição brasileira de 1988 e se aplica aos processos judiciais e administrativos com o sentido formal e substantivo de proteção de direitos fundamentais. C foi introduzida, expressamente, no plano consti-tucional, pela Constituição brasileira de 1934, com o sentido formal de proteção geral de direitos fundamentais. D foi introduzida no plano constitucional, expressa-mente, pela Constituição brasileira de 1946, com sentido substantivo e instrumental, aplicando-se apenas aos processos judiciais criminais.

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?