Questão #56229

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a opção correta.

A Considerando que a Constituição da República de 1988 passou a conceder especial proteção às uniôes estáveis, as disposiçôes da n.º Lei 9.278/1976, que instituiu o condomínio em partes iguais para os bens na constância da união estável, aplicam-se a todas uniôes constituídas a partir da promulgação da Lei Fundamental.

B O dever de indenizar decorrente da prática de ilícito relativo de pessoa que vem a falecer é transferido aos herdeiros até o limite da herança.

C O estatuto da fundação precisa, a par de revestir-se da forma de escritura pública, ser aprovado pelo Ministério Público.

D A lei que disciplina as sociedades por quotas de responsabilidade limitada veda a responsabilidade pessoal dos sócios pelas obrigaçôes contraídas em nome da pessoa jurídica; o patrimônio dos sócios responde unicamente pela obrigação de integralizar o capital subscrito.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?