Questão #55970

Direito Geral - Direito Constitucional

ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

A são invioláveis a intimidade, a vida pública e privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação; B é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, não podendo a lei conter dispositivo que constitua embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art., 5º, incisos IV, V, X, XIII e XIV; C aos litigantes, apenas em processo judicial, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes; D são inadmissíveis, no processo criminal, provas obtidas por meios ilícitos, salvo nas hipóteses de crimes hediondos, crimes do colarinho branco, de narcotráfico e contra o sistema financeiro.

Direito Geral - Direito Constitucional

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