Questão #55935

Direito Geral - Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão da mulher, competindo ao Estado a regulamentação desse direito, incentivando toda e qualquer forma de planejamento impositivo por parte de instituiçôes oficiais ou privadas. B Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. C O Estado incentivará programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, vedada a participação de entidades não governamentais, salvo se estas receberem algum tipo de auxílio do poder público que possa atestar a idoneidade da instituição. D A lei disporá sobre normas de construção das casas e dos edifícios de uso público e privado e de fabricação de veículos de transporte coletivo e individual, a fim de garantir acesso adequado aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência física e mental.

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?