Questão #55827

Direito Geral - Direito Constitucional

Para que possa ser declarada a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo do Poder Público é necessário que o tribunal possua:

A presença de um terço dos membros efetivos; B maioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especial; C a presença da maioria absoluta dos membros efetivos; D um quinto dos membros do órgão especial presentes;

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?