Questão #55800

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a opção correta, levando em consideração as disposiçôes do ordenamento jurídico brasileiro vigente, no que tange aos negócios jurídicos.

A Nos negócios de transmissão gratuita de bens, a caracterização da fraude contra credores não exige a presença do elemento subjetivo (consilium fraudis), bastando apenas a existência do elemento objetivo (eventus damni). B Quando a lei proibir a prática de um negócio jurídico, sem cominar sanção, o prazo para pleitear-se a anulação do mesmo será de 2 (dois) anos, a contar da conclusão do ato. C Tanto a simulação absoluta quanto a simulação relativa, quando presentes no negócio jurídico, eivam de nulidade absoluta o negócio jurídico como um todo, sendo impossível a subsistência de qualquer ato negocial dissimulado. D Tem-se por inexistentes as condiçôes incompreensíveis ou contraditórias, mantendo-se o negócio jurídico.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?