Questão #55799

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a alternativa correta: Casamento putativo.

A O casamento putativo, realizado a despeito de impedimento absoluto, portanto nulo e assim declarado judicialmente, acarreta a nulidade dos atos praticados até então e relacionados com essa situação. B O juiz, ao proclamar a putatividade do casamento, profere sentença com eficácia "ex nunc", não afetando os direitos já consumados. C A ignorância, suscetível de invalidar a relação matrimonial, pode decorrer só de erro de fato e não de direito. D A anulação do casamento faz cessar a emancipação do nubente, então relativamente incapaz pela idade, ainda que tenha agido de boa-fé.

Direito Geral — Direito Civil

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