Questão #55650

Direito Geral - Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal.

A A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção estadual, de estado de sítio ou de estado de guerra. B As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional. C A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem. D As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?