Questão #55361

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta.

A A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação de autoridade policial competente. B As associaçôes só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. C É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicaçôes telegráficas, de dados, e das comunicaçôes telefônicas, salvo, por ordem judicial, para fins de investigação judicial ou instrução processual penal. D São obrigatórias a participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas de trabalho e a filiação sindical.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?