Questão #55346

Direito Geral - Direito Constitucional

A prestação de serviço público incumbe ao Poder Político com observância da lei:

A diretamente, ou sob regime de permissão, independentemente de licitação; B diretamente, ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação; C diretamente, ou através das empresas públicas; D indiretamente, com ou sem licitação, em qualquer caso;

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?