Questão #55333

Direito Geral - Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A no exercício da competência legislativa concorrente, a União edita normas gerais e específicas; B quando da promulgação de uma nova Constituição, diz-se que a legislação ordinária compatível perde o suporte de validade da Constituição antiga, mas continua válida pela teoria da recepção; C a omissão inconstitucional pode ser atacada por meio de ação declaratória de constitucionalidade; D o controle de constitucionalidade por via de exceção é o chamado controle difuso, que tem como características a existência de um caso concreto e a produção de efeitos erga emnes;

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?