Questão #55317

Direito Geral — Direito Constitucional

O congressista, no exercício do cargo de ministro, de Estado,

A não perde a imunidade parlamentar material, B não goza de imunidade parlamentar material e processual. C não poderá ser processado sem licença de sua casa legistativa. D somente poderá ser processado se houver licença da Câmara e do Senado.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?