Questão #55299

Direito Geral — Direito Constitucional

O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade

A cuida apenas da inconstitucionalidade por ação. B acolhe o critério de controle difuso por via de exceção. C apenas admite o controle concentrado. D atribui competência para processar apenas ao STF.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?