Questão #54981

Direito Geral — Direito Civil

Assinalar a opção correta:

A a pedido de falência, com fundamento na impontualidade do comerciante, pelo não pagamento de duplicata aceita e não paga no vencimento, não prescinde de protesto do título; B o pedido de falência, com fundamento no não pagamento, pelo comerciante, de obrigação líquida constante de sentença, título judicial, prescinde de protesto; C o pagamento de dívida vencida e exigível, realizado pelo devedor comerciante, dentro do termo legal da falência, por qualquer forma diversa da prevista no contrato, é ineficaz entre as partes, dando ensejo à ação revocatória prevista no Decreto-lei 7661/45; D contra a sentença que decreta a falência do devedor comerciante cabe agravo de insturmento, interposto exclusivamente pelo devedor;

Direito Geral — Direito Civil

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