Questão #54923

Direito Geral — Direito Constitucional

Considerando a teoria da Constituição (conceitos, classificaçôes e supremacia), é INCORRETO afirmar que:

A o sistema das constituiçôes rígidas assenta numa distinção primacial entre poder constituinte e poderes constituídos, disso resultando a superioridade e intangibilidade da obra do poder constituinte pelos atos dos poderes constituídos; B a hierarquia jurídica se estende da norma constitucional às normas inferiores (leis, decretos, regulamentos), tendo como consequência o reconhecimento da superlegalidade constitucional; C o órgão legislativo, ao derivar da Constituição sua competência, não pode obviamente introduzir no sistema jurídico leis contrárias às disposiçôes constitucionais; D as leis que contrariam a supremacia constitucional se reputam sem validade, inconsistentes com a ordem jurídica estabelecida;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?