Questão #54912

Direito Geral — Direito Constitucional

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia:

A do atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. B da progressiva universalização do ensino médio gratuito. C da aplicação, anualmente, pela União, de, no mínimo, quinze, e pelos Estados, de vinte por cento da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino. D da oferta de ensino diurno regular, adequado às condiçôes do educando.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?