Questão #54836

Direito Geral — Direito Constitucional

É correto afirmar que a desapropriação de imóvel urbano pelo Município

A pode dar-se sem indenização no caso de descumprimento da função social da propriedade urbana, desde que declarada por sentença transitada em julgado. B pode ser medida sancionatória ao proprietário que não cumprir obrigação urbanística relativa ao adequado aproveitamento do solo. C sempre deve dar-se mediante prévia e justa indenização em dinheiro, assegurando-se o devido processo legal. D é inadmissível sobre imóvel adquirido por meio do usucapião pro-moradia.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?