Questão #54821

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta (direitos da nacionalidade e políticos).

A Serão brasileiros natos, independentemente de manifestação da vontade, todos os nascidos de pai ou mãe brasileiro. B A ação de impugnação de mandato, proposta em face de prática de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude pelo candidato diplomado, tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. C O cargo de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato. D O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros maiores de dezoito anos.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?