Questão #54804

Direito Geral - Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A A Constituição enumera, de forma taxativa, no seu Título sobre Direitos e Garantias Fundamentais, os direitos individuais reconhecidos como fundamentais pela nossa ordem jurídica. B O mandado de segurança, o habeas corpus e o mandado de injunção são instrumentos processuais que compôem o grupo das garantias constitucionais. C As garantias constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito não constituem cláusulas pétreas. D Os direitos individuais fundamentais, por serem considerados cláusulas pétreas, somente podem ser abolidos ou modificados por meio de emenda à Constituição.

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?