Questão #54658

Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição da República:

A deixa para a legislação ordinária a admissão, ou não, de forma de contagem de tempo de contribuição fictício; B proíbe qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício; C admite a forma de contagem de tempo de contribuição fictício; D deixa para lei complementar a admissão, ou não, de forma de contagem de tempo de contribuição fictício;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?