Questão #54387

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

A O controle preventivo pode ser efetivado pelos Poderes Legislativo e Executivo. B Pela Cláusula da Reserva de Plenário, quando da declaração de constitucionalidade de lei ou ato normativo, os órgãos dos tribunais estão obrigados a fazer essa declaração pelo voto da maioria absoluta da totalidade dos membros do Tribunal. C No controle difuso, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade são erga omnes e ex-nunc. D No controle difuso, a resolução do Senado, que suspende a executoriedade da lei inconstitucional, tem efeitos erga omnes e ex tunc.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?