Questão #54378

Direito Geral — Direito Civil

O Código Civil de 2002 permitiu aos cônjuges alterar seu regime de bens após a celebração do casamento. Desse modo:

A é admissível, mediante escritura pública, declarando-se a motivação para a ocorrência desse ato. B é admissível, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges. C somente os casamentos constituídos a partir de sua vigência poderão realizar a alteração. D se um dos cônjuges se recusar, poderá ser suprida sua vontade por ato judicial.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?