Questão #54365

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A concessão de anistia:

A é atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República; B é atribuição específica do Presidente da República; C é atribuição específica do Poder Judiciário com a anuência do Ministério Público; D é atribuição específica do Poder Executivo com a anuência do Congresso Nacional.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?