Questão #54345

Direito Geral - Direito Constitucional

Quanto às decisôes do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa correta.

A São passíveis de revisão pelo Poder Judiciário. B São passíveis de revisão pelo Poder Judiciário, com exceção das decisôes atinentes ao registro de aposentadoria. C São passíveis de revisão pelo Poder Executivo. D Não são passíveis de execução imediata.

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?