Questão #54313

Direito Geral — Direito Constitucional

Aponte, dentre as alternativas abaixo, atinentes aos direitos e garantias fundamentais, a que foi formulada com INCORREÇÃO:

A Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; B Não haverá pena de morte em qualquer hipótese; C Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; D Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, assim como dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?