Questão #54237

Direito Geral - Direito Constitucional

O princípio constitucional do acesso ao Poder Judiciário:

A depende do esgotamento da via administrativa; B assegura o direito de pleitear a prestação jurisdicional, diante de lesão ou ameaça a direito; C pode ser excluído do texto constitucional, pois não se constitui em cláusula pétrea; D garante o contraditório e a ampla defesa, de acordo com lei complementar;

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?