Questão #54220

Direito Geral — Direito Constitucional

Na questão, assinale a opção correta.

A Os direitos fundamentais, na ordem constitucional brasileira, não podem ter por sujeitos passivos pessoas físicas. B A Constituição acolhe o duplo grau de jurisdição de modo geral como um direito fundamental dos indivíduos na Constituição Federal de 1988. C Toda gravação de conversa telefônica realizada sem autorização da autoridade judicial competente constitui prova ilícita. D O Ministério Público tem o poder de, em procedimento de ordem administrativa, determinar a dissolução compulsória de associação que esteja sendo usada para a prática de atos nocivos ao interesse público.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?