Questão #54203

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre as funçôes essenciais à Justiça disciplinadas na Constituição Federal, julgue os itens seguintes:



I - O Ministério Público da União compreende somente o Ministério Público Federal e o do Trabalho sendo que o Ministério Público dos Estados é instituição apartada.

II - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

III - Em todas as açôes, independentemente de sua natureza, a representação da União é feita pela Advocacia-Geral da União.

IV - É função do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.



São corretas: