Questão #54201

Direito Geral — Direito Civil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8. 069/90)

A distingue criança e adolescente por faixa etária, considerando criança o menor com até dezesseis anos de idade e adolescente o menor entre dezesseis e vinte e um anos de idade. B distingue criança e adolescente por faixa etária, considerando criança o menor com até doze anos de idade e adolescente o menor entre doze e dezoito anos de idade. C distingue criança e adolescente por faixa etária e por grau de instrução, considerando criança o menor com até dez anos de idade, qualquer que seja a sua escolaridade, ou até dezesseis anos, desde que ainda não tenha completado o primeiro grau, e adolescente o menor que não seja qualificado como criança, com teto de idade de vinte e um anos. D não distingue criança e adolescente a não ser para efeitos de colocação em família substituta, quando essa distinção se dá em função da faixa etária, considerando-se criança o menor impúbere e adolescente o menor púbere.

Direito Geral — Direito Civil

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