Questão #54181

Direito Geral - Direito Civil

Marque a afirmativa incorreta:

A O regime de bens é imutável e as mulheres com mais de 60 (sessenta) anos só podem se casar pelo regime da separação de bens.

B Os nubentes têm liberdade, antes de celebrado o casamento, de escolher o regime de bens, desde que sejam apenas os regimes ali descritos, não podendo estipular cláusulas diversas do estabelecido em um dos regimes previstos pelo CCB.

C Com a morte de um dos cônjuges separado judicialmente, o estado civil do sobrevivo passa a ser viúvo.

D Dentre os impedimentos absolutos e relativos para o casamento, estão, respectivamente, o incesto e a idade inferior a 16 (dezesseis) anos para as mulheres.

Direito Geral - Direito Civil

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